quinta-feira, 3 de abril de 2014

APROVADO O PROJETO QUE DISPENSA O REGISTRO DE MÁQUINAS AGRICOLAS PELO DETRAN

Proprietários de tratores e demais máquinas agrícolas, como as colheitadeiras, vão ficar desobrigados do registro e licenciamento anual desses veículos nos departamentos estaduais de Trânsito (Detrans). O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 57/2013, que tem esse objetivo, foi aprovado nesta quarta-feira (02.04) em decisão terminativa da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Caso não haja apresentação de recurso ao plenário da Casa, o texto vai à sanção presidencial e se torna lei, se não houver veto.

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